O Código Civil passou por mudanças que prometem facilitar a vida de quem depende de clareza nas regras jurídicas. Para empresas e advogados, compreender essas atualizações é essencial — afinal, segurança jurídica começa com informação bem aplicada.
Hoje, vamos aprofundar um ponto que já está gerando impacto nos tribunais e no setor empresarial: a regulamentação da Taxa Selic.
Mas isso é só o começo. Também traremos outras mudanças importantes e discussões que estão em pauta para atualizar o Código Civil às demandas do mundo atual.
Selic no Código Civil: mais clareza, menos divergências
Imagine lidar com processos judiciais em que os cálculos de juros e correção monetária parecem um quebra-cabeça em que cada pessoa tem acesso a peças com encaixes diferentes.
Antes da atualização, era mais ou menos assim que funcionava a aplicação da Taxa Selic no âmbito jurídico.
Afinal, não havia uma regra clara sobre como (ou quando) ela deveria ser usada. Isso gerava confusão, interpretações divergentes e, claro, mais litígios.
Com a nova regulamentação, o Código Civil ganhou um dispositivo que determina a aplicação automática da Selic, deixando claro que ela abrange tanto a correção monetária quanto os juros de mora.
Por que isso é importante?
- Uniformidade nos cálculos: advogados e juízes agora trabalham com uma regra clara, o que simplifica o trâmite judicial.
- Redução de disputas: com menos espaço para interpretações divergentes, os processos ganham em agilidade e previsibilidade.
- Segurança para grandes empresas: companhias que lidam frequentemente com dívidas judiciais encontram mais transparência e simplicidade no cálculo de valores.
Nossa advogada, a Dra. Simone Schuta, abordou esse tema em um vídeo publicado no Instagram do escritório Ceni de Oliveira. Vale a pena conferir para entender como essa mudança pode impactar os processos da sua empresa. Clique aqui para assistir.
Outras alterações recentes no Código Civil
Embora a regulamentação da Selic seja uma das mudanças mais comentadas, não é a única. Separamos outras novidades que merecem sua atenção:
1. Validade jurídica documentos digitais e assinaturas eletrônicas
Com o aumento do uso de contratos digitais, o Código Civil ajustou normas para garantir que documentos eletrônicos e assinaturas digitais tenham validade jurídica.
Isso significa mais praticidade para empresas que operam no ambiente digital, reduzindo custos e acelerando negociações.
2. Direito das Sucessões e a era digital
A era digital trouxe novos desafios para o Direito das Sucessões.
Com bens virtuais como criptomoedas e contas online, o Código Civil começou a se adaptar para tratar essas questões de forma mais clara.
Essas mudanças impactam empresas cujo operacional envolve ativos digitais de qualquer natureza.
3. Novas perspectivas sobre contratos empresariais
A modernização das relações corporativas exige contratos mais flexíveis e alinhados ao cenário econômico atual.
As mudanças recentes no Código Civil buscam atender a essa necessidade, ajustando normas para acordos empresariais e possibilitando modelos mais inovadores.
O que está em pauta para o Código Civil?
Além das alterações já aprovadas, o Código Civil está no centro de discussões legislativas que podem trazer ainda mais mudanças nos próximos anos. Entre os temas em debate estão:
- Prescrição e decadência: propostas para unificar prazos e reduzir confusões.
- Proteção de dados pessoais: complementando a LGPD, há discussões sobre reforçar a privacidade digital no Código Civil.
- Direitos de vizinhança: adequações às realidades urbanas para resolver conflitos com mais eficiência.
Essas pautas refletem a necessidade de um Código Civil que acompanhe a evolução da sociedade e das relações jurídicas.
Como estas alterações impactam as empresas?
Para grandes corporações, entender as atualizações do Código Civil vai além de se manter informado — é uma questão estratégica. A regulamentação da Selic, por exemplo, reduz incertezas em processos judiciais, permitindo uma gestão financeira mais eficiente.
Além disso, a modernização de contratos digitais e a adaptação a novas tecnologias oferecem ferramentas poderosas para empresas que desejam operar com mais agilidade e segurança.
Leia também: Holding: Guia para empresários
Conclusão
No escritório Ceni de Oliveira, estamos sempre atentos às mudanças legislativas para garantir que nossos clientes estejam à frente. Se sua empresa busca soluções jurídicas que acompanhem as transformações do mercado, é fundamental contar com uma assessoria jurídica especializada.
As recentes alterações no Código Civil são um reflexo de um sistema jurídico que busca se modernizar e atender às demandas da sociedade contemporânea. A regulamentação da Selic é apenas um exemplo de como mudanças podem trazer clareza e eficiência.
Se você quer entender melhor essas atualizações e como elas impactam sua empresa, não deixe de conferir o vídeo em nosso Instagram e acompanhar os conteúdos exclusivos do escritório Ceni de Oliveira.
Estamos aqui para ajudar sua empresa a navegar pelas mudanças com segurança e estratégia.
