Você sabia que o registro de marca é um dos passos mais importantes para garantir a proteção jurídica do seu negócio? Em um cenário competitivo como o atual, ter uma marca registrada não é apenas uma formalidade, mas sim uma estratégia corporativa indispensável.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que sua empresa precisa saber sobre registro de marca, como funciona o processo, quais os riscos de não registrar, quanto custa, quais documentos são exigidos, além de trazer um passo a passo completo de como registrar sua marca junto ao INPI.
O que é o registro de marca?
O registro de marca é o processo legal que garante ao titular o direito exclusivo de uso de um nome, logotipo ou símbolo associado a um produto ou serviço. Esse processo é feito perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é o órgão responsável por conceder esse tipo de proteção no Brasil.
Sem o registro, qualquer outra empresa pode utilizar sua marca ou até mesmo registrá-la antes de você. Isso pode gerar prejuízos financeiros e danos à reputação do seu negócio.
Por isso, o procedimento é fundamental para assegurar a exclusividade de uso e a possibilidade de tomar medidas legais contra a apropriação indevida por terceiros.
Diferença entre nome empresarial, nome fantasia e marca
Um erro comum entre empresários é confundir o nome empresarial com a marca. Vamos entender as diferenças:
• Nome empresarial: é o nome registrado na Junta Comercial, que identifica a empresa legalmente.
• Nome fantasia: é o nome popular, usado para fins comerciais e marketing, mas não necessariamente registrado.
• Marca: é o sinal distintivo registrado no INPI, que identifica produtos ou serviços no mercado.
Ou seja: mesmo que sua empresa tenha um nome fantasia conhecido, se ele não estiver registrado como marca, não há garantia de exclusividade no uso.
Por que o registro de marca é essencial para grandes empresas?
Empresas de grande porte operam em um nível de exposição e escala que exige uma blindagem jurídica mais consistente. Veja os principais motivos para registrar a marca:
• Proteção legal contra cópias e plágios;
• Valorização do ativo intangível;
• Autoridade e credibilidade no mercado;
• Facilidade para licenciar ou franquear;
• Segurança para expandir para outros estados ou países.
A marca registrada se torna um patrimônio da empresa. Pode, inclusive, ser avaliada e vendida, gerar receitas através de licenciamento e abrir portas para negociações mais estratégicas.
Quais são os tipos de marca?
O INPI reconhece diferentes tipos de marca, e escolher a categoria correta é fundamental para que o processo de registro seja bem-sucedido. São elas:
• Marca nominativa: formada apenas por palavras ou letras, sem elementos gráficos. Exemplo: Nike
• Marca figurativa: formada apenas por elementos visuais, como um símbolo ou logotipo sem texto.
• Marca mista: combinação de palavras e elementos gráficos. Exemplo: o nome e o logotipo da Coca-Cola.
• Marca tridimensional: refere-se ao formato físico de um produto que o distingue no mercado. Exemplo: o formato da embalagem de uma rede de fast-food.
Como funciona o processo de registro de marca no INPI
O processo de registro de marca no Brasil é técnico, detalhado e exige atenção jurídica especializada para evitar erros. A seguir, explicamos o passo a passo:
1. Pesquisa de anterioridade
Antes de qualquer solicitação, é essencial fazer uma pesquisa no banco de dados do INPI para verificar se já existe alguma marca semelhante ou idêntica registrada no mesmo segmento. Isso evita indeferimentos e perdas de investimento.
2. Definição da classe
O INPI utiliza a Classificação Internacional de Nice, que divide produtos e serviços em 45 classes. Sua marca precisa ser registrada nas classes correspondentes às atividades da empresa. Um erro nesta etapa pode invalidar sua proteção.
3. Elaboração do pedido
O pedido deve conter:
• Identificação do requerente;
• Especificação da marca;
• Indicação da classe;
• Logotipo, se for o caso;
• Comprovantes de pagamento da taxa inicial.
A falta de um único item pode atrasar ou comprometer o processo.
4. Protocolo no sistema do INPI
Após a documentação ser reunida, o pedido é protocolado no sistema e o número do processo é gerado. A partir daí, o INPI publica a solicitação na Revista da Propriedade Industrial.
5. Período de oposição
Após a publicação, terceiros têm até 60 dias para apresentar oposição ao registro, caso entendam que a marca conflita com alguma já existente. Em caso de oposição, será necessário apresentar manifestação formal com argumentos jurídicos.
6. Exame técnico
O INPI analisa a viabilidade do registro com base em critérios técnicos e legais. Se tudo estiver em conformidade, o órgão publica a decisão de deferimento.
7. Pagamento da taxa final e concessão
Com o deferimento publicado, é necessário pagar a taxa final de expedição do certificado. Só após o pagamento e a expedição, o registro será válido por 10 anos, podendo ser renovado sucessivamente.
Quanto custa para registrar uma marca?
Os custos do registro de marca variam conforme o porte da empresa e o número de classes registradas. Em linhas gerais, os valores incluem:
• Taxa inicial (INPI): em torno de R$ 355 para empresas de grande porte.
• Taxa de concessão: aproximadamente R$ 745.
• Honorários advocatícios: variam conforme a complexidade do caso e o número de classes envolvidas.
Empresas com atuação nacional ou internacional costumam registrar a marca em mais de uma classe, o que eleva os custos, mas amplia significativamente a proteção.
Duração e renovação do registro de marca
O registro de marca no Brasil é válido por 10 anos a partir da data da concessão. Ele pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos, mediante o pagamento de nova taxa e apresentação de documentação.
O ideal é que o processo de renovação seja iniciado com antecedência mínima de seis meses do prazo final, para evitar perda de direitos.
O que acontece se a marca não for registrada
Empresas que operam com marcas não registradas estão sujeitas a diversos riscos jurídicos e comerciais, como:
• Impossibilidade de impedir terceiros de usarem a marca;
• Risco de ser processado por uso indevido de marca já registrada;
• Necessidade de mudar nome e identidade visual;
• Prejuízos com rebranding, perda de clientes e reputação.
Além disso, não é possível licenciar ou franquear legalmente uma marca que não tenha registro no INPI.
Casos em que o registro de marca é negado
Nem toda solicitação de marca é aprovada. O INPI pode negar o registro nos seguintes casos:
• Marcas genéricas ou descritivas;
• Marcas que reproduzam símbolos oficiais;
• Marcas semelhantes ou idênticas a outras já registradas;
• Marcas que induzam o consumidor a erro.
Por isso, a assessoria de um advogado especializado é essencial para estruturar corretamente o pedido, argumentar em caso de oposição e aumentar as chances de sucesso.
Registro de marca no exterior
Empresas com atuação internacional devem considerar o registro da marca em outros países. Isso pode ser feito de duas formas:
• Diretamente nos países de interesse;
• Por meio do Protocolo de Madri, do qual o Brasil é signatário desde 2019.
Esse sistema permite a solicitação de registro em até 120 países, com um único pedido. Para empresas com exportação ou franquias fora do Brasil, essa estratégia é altamente recomendada.
Registro de marca versus patente
Outro equívoco comum é confundir o registro de marca com a patente. São coisas distintas:
• Registro de marca: protege sinais distintivos de produtos e serviços (nomes, logotipos, símbolos).
• Patente: protege invenções, processos industriais e produtos inovadores.
Ambos são administrados pelo INPI, mas têm processos e finalidades diferentes. Empresas inovadoras devem considerar ambos os registros como parte de sua estratégia de propriedade intelectual.
Como um escritório de advocacia empresarial pode ajudar
Contar com uma assessoria jurídica especializada em direito empresarial traz mais segurança e agilidade para o processo de registro de marca. Veja como um escritório como o Ceni de Oliveira pode contribuir:
• Análise de viabilidade e riscos;
• Definição da melhor estratégia de registro;
• Condução do processo junto ao INPI;
• Elaboração de manifestações e defesas
• Acompanhamento contínuo do status da marca;
• Atuação em litígios relacionados à propriedade industrial.
Além disso, o escritório pode integrar esse serviço à gestão jurídica mais ampla da empresa, protegendo ativos, contratos e operações.
Conclusão: registre sua marca com segurança e estratégia
Registrar a marca da sua empresa não é apenas um trâmite burocrático. É uma medida estratégica para proteger seu negócio, valorizar seus ativos e garantir longevidade no mercado.
No cenário empresarial atual, onde a concorrência é alta e a reputação é tudo, proteger juridicamente sua identidade comercial é uma prioridade.
Se sua empresa ainda não realizou o registro de marca ou precisa ampliar sua proteção, o momento de agir é agora. O Ceni de Oliveira Advocacia Empresarial está pronto para conduzir todas as etapas do processo com segurança, técnica e visão estratégica.
Entre em contato com nosso time e agende uma consultoria personalizada. Atuamos com ética, excelência e foco na proteção jurídica de grandes empresas.
