A Medida Provisória nº 1.394/2026 proibiu, em território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Para o
No mundo real, as relações interpessoais e corporativas possuem inevitáveis efeitos jurídicos. Tratando-se de atos envolvendo pessoas/entes privados, tudo aquilo que a lei não proíbe
Ao final do ano de 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou com repercussão geral o Recurso Extraordinário nº 714.139/SC de relatoria do Ministro Marco
Tudo bem, você pode não estar familiarizado com esses termos, mas certamente ouviu ou leu algo a respeito, não foi? O fato é que a
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aprovou medidas para simplificar os serviços de averbação e registro de contratos de transferência de tecnologia. As novas
Temos expertise nas seguintes áreas de atuação:
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