Nos últimos anos, o termo ESG deixou de ser um jargão restrito ao mundo financeiro para se tornar uma prioridade nas agendas corporativas das grandes empresas.
A sigla, que representa os pilares Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), tornou-se referência global para negócios comprometidos co m sustentabilidade, responsabilidade social e práticas de gestão ética.
Mas, afinal, o ESG é apenas uma tendência passageira ou representa uma estratégia sólida de longo prazo para empresas que buscam não apenas lucro, mas também relevância, perenidade e conformidade jurídica?
Neste artigo, nosso escritório (com ampla atuação em Direito Empresarial para grandes corporações) aprofunda os impactos do ESG no ambiente jurídico, regulatório e estratégico das empresas, destacando riscos, oportunidades e como o jurídico pode ser protagonista na construção de empresas mais preparadas para o futuro.
O que é ESG? Entendendo o conceito
A sigla ESG surgiu oficialmente em 2004, em um relatório do Pacto Global da ONU em parceria com o Banco Mundial, intitulado “Who Cares Wins”, uma provocação direta ao mercado sobre a necessidade de alinhar investimento e responsabilidade. Desde então, tornou-se referência para investidores e líderes empresariais.
Vamos destrinchar os três pilares:
• E – Environmental (Ambiental): diz respeito ao impacto da empresa sobre o meio ambiente. Isso inclui gestão de resíduos, emissões de carbono, uso de recursos naturais, energia renovável, entre outros.
• S – Social (Social): aborda a relação da companhia com seus colaboradores, fornecedores, clientes e com a comunidade. Temas como diversidade, inclusão, direitos humanos, segurança do trabalho e impacto social são centrais.
• G – Governance (Governança): trata da forma como a empresa é administrada. Transparência, ética corporativa, compliance, composição do conselho, prevenção à corrupção e responsabilidade dos administradores entram neste campo.
Por que o ESG se tornou uma pauta urgente no mundo corporativo?
O crescimento do ESG tem razões práticas. Em um cenário de incertezas econômicas, exigências regulatórias crescentes e pressão de stakeholders, empresas estão sendo cada vez mais cobradas a mostrar responsabilidade e compromisso com valores que vão além do lucro.
Entre os principais vetores de crescimento do ESG, destacam-se:
• Mudanças no comportamento do consumidor;
• Maior exigência de investidores institucionais;
• Pressões regulatórias nacionais e internacionais;
• Riscos reputacionais;
• Acesso a capital e financiamentos mais baratos;
• Valorização de marca e posicionamento no mercado global.
No Brasil, especialmente após eventos como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, e as recentes crises climáticas, a cobrança por responsabilidade ambiental e social se intensificou.
Grandes empresas que operam em diversos setores já perceberam que ignorar o ESG pode gerar prejuízos significativos, inclusive jurídicos.
ESG é estratégia
Embora muitos ainda vejam o ESG como um modismo, a realidade mostra que a metodologia é cada vez mais parte integrante da estratégia de negócios. Grandes corporações vêm incorporando práticas ESG em seus planejamentos estratégicos, com reflexos diretos em:
• Governança corporativa;
• Gestão de riscos;
• Relacionamento com investidores;
• Contratos e fornecedores;
• Compliance e responsabilidade civil;
• Licenciamento ambiental e atuação regulatória.
Mais do que aderir a um padrão internacional, é necessário adaptar essas diretrizes ao ambiente jurídico brasileiro, o que exige um olhar técnico e especializado do jurídico interno ou externo à empresa.
O papel do Direito Empresarial na implantação do ESG
A adoção de práticas ESG não é apenas uma questão de boa vontade ou marketing. Envolve riscos legais sérios, obrigações contratuais, regulamentações específicas e potenciais litígios.
Nesse contexto, o Direito Empresarial assume um papel inegociável, atuando em três frentes principais:
1. Prevenção de riscos legais
Um programa ESG mal estruturado pode gerar conflitos com a legislação vigente, seja trabalhista, ambiental, regulatória, do consumidor e até penal.
O advogado empresarial atua identificando vulnerabilidades jurídicas e propondo mecanismos de controle.
2. Elaboração e revisão contratual
Empresas que adotam ESG precisam revisar cláusulas contratuais com fornecedores, clientes e parceiros, assegurando responsabilidade compartilhada, auditorias, metas e sanções por descumprimento.
3. Governança e compliance
A governança empresarial é uma das bases do ESG. Isso inclui estruturação de conselhos, definição de responsabilidades, criação de comitês de ética, canais de denúncia, políticas anticorrupção e programas de integridade.
4. Relacionamento com stakeholders
Questões como transparência, responsabilidade social e atendimento à legislação passam por um jurídico ativo e estratégico, que auxilie nas relações com acionistas, investidores, mídia, órgãos reguladores e comunidade.
ESG na prática: exemplos reais e aplicações no ambiente corporativo
Para muitas empresas, o maior desafio não é entender o conceito de ESG, mas sim colocar em prática ações concretas que reflitam os três pilares de forma coerente, mensurável e juridicamente segura.
A seguir, apresentamos exemplos práticos de como grandes empresas estão incorporando o ESG às suas rotinas, e como o apoio jurídico se mostra indispensável em cada etapa:
Ambiental (E): redução de impacto e conformidade regulatória
• Case: uma indústria do setor alimentício passou a reutilizar água da chuva em seus processos, reduzindo o consumo de água potável em 40%.
• Atuação jurídica: o jurídico atuou na obtenção de licenças ambientais, revisão de contratos com prestadores de serviço ambiental e análise de passivos ambientais para mitigar riscos de autuação.
• Case: uma rede varejista substituiu suas embalagens plásticas por materiais biodegradáveis.
• Atuação jurídica: suporte na adequação às normas da ANVISA e do Código de Defesa do Consumidor, além de alinhamento com fornecedores.
Social (S): relações de trabalho e impacto na comunidade
• Case: uma empresa de tecnologia criou um programa interno de diversidade, com metas de contratação de pessoas negras, mulheres e LGBTQIA+.
• Atuação jurídica: criação de políticas internas, revisão do código de conduta e treinamentos para prevenção de assédio, garantindo alinhamento com a legislação trabalhista e a LGPD.
• Case: uma indústria implementou programas sociais em comunidades do entorno, como capacitação profissional e apoio à educação básica.
• Atuação jurídica: acompanhamento de parcerias com ONGs, estruturação contratual dos projetos e análise de incentivos fiscais vinculados a ações sociais.
Governança (G): ética, transparência e conformidade
• Case: uma empresa do setor financeiro criou um canal de denúncias anônimas, com auditoria externa periódica.
• Atuação jurídica: implantação de programa de compliance com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), estruturação do comitê de ética e revisão de políticas internas.
• Case: uma multinacional de energia estabeleceu regras rígidas de governança para o conselho de administração, incluindo diversidade de gênero e independência técnica.
• Atuação jurídica: revisão do estatuto social, elaboração de regimento interno e adequação às exigências da CVM.
ESG na legislação brasileira: o que observar?
Embora o ESG ainda não esteja consolidado em uma legislação única no Brasil, é uma política que se relaciona com uma série de normas vigentes. Entre as principais estão:
Legislação Ambiental
• Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente);
• Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais);
• Resoluções CONAMA e normas estaduais/municipais.
Direito do Trabalho
• Normas de segurança e medicina do trabalho (NRs);
• Convenções coletivas;
• Políticas de diversidade, inclusão e assédio moral.
Direito Societário e Governança
• Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76);
• Normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários);
• Princípios do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).
Compliance e Anticorrupção
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial);
• Programas de integridade, canais de denúncia e políticas de prevenção.
Quais os riscos de não adotar uma estratégia ESG?
Empresas que ignoram o ESG estão expostas a riscos como:
• Sanções regulatórias e multas ambientais;
• Ações trabalhistas e danos morais coletivos;
• Processos por danos socioambientais;
• Perda de contratos com grandes clientes;
• Dificuldades para captação de investimentos;
• Desvalorização da marca e boicotes públicos;
• Responsabilização civil e penal de gestores.
Em um cenário de alta exposição e cobrança, a ausência de um plano ESG pode comprometer a competitividade da empresa a médio e longo prazo.
Como implementar ESG de forma estratégica e jurídica?
Não existe uma receita única, mas o caminho passa por alguns pilares estruturantes, que devem envolver áreas jurídicas, financeiras, operacionais e de compliance:
1. Diagnóstico e mapeamento de riscos;
2. Definição de indicadores e metas ESG;
3. Revisão de contratos e políticas internas;
4. Estruturação de comitês de governança e ética;
5. Criação de políticas e treinamentos;
6. Elaboração de relatórios de sustentabilidade;
7. Adequação às normas legais e regulatórias;
8. Auditorias externas e mecanismos de monitoramento.
O acompanhamento por advogados especialistas em Direito Empresarial é fundamental em todas as fases, mitigando riscos e garantindo a aderência às exigências do mercado e da lei.
ESG e o futuro das grandes empresas
Para empresas de grande porte, o ESG não é mais uma opção. É uma demanda concreta de mercado e da sociedade. A implementação dessas práticas, com o suporte jurídico adequado, permite:
• Antecipar riscos;
• Melhorar o desempenho organizacional;
• Atrair investimentos;
• Construir reputação sólida;
• Cumprir obrigações legais;
• Aumentar o valor de mercado.
Aquelas que optarem por estratégias ESG bem fundamentadas e juridicamente embasadas, certamente estarão mais preparadas para os desafios do presente e do futuro.
O ESG não é apenas uma tendência, mas sim uma mudança profunda na forma como empresas operam, se posicionam e são percebidas.
No contexto brasileiro, sua adoção passa necessariamente por uma atuação jurídica estratégica, que dê segurança, governança e idoneidade às práticas empresariais.
Se sua empresa deseja estruturar ou revisar seu programa ESG sob uma perspectiva jurídica integrada, conte com profissionais especializados em Direito Empresarial, como a equipe do Ceni de Oliveira. O suporte jurídico é uma das principais engrenagens para transformar o ESG em uma vantagem competitiva de verdade.
Este artigo tem caráter meramente informativo e visa contribuir com o debate jurídico sobre a importância do ESG no ambiente corporativo. Para orientações específicas, recomenda-se a consulta com um advogado de sua confiança.
