A Reforma Tributária é um dos temas mais debatidos da economia brasileira nos últimos anos. Após décadas de discussões e tentativas frustradas, em 2023 o
No mundo real, as relações interpessoais e corporativas possuem inevitáveis efeitos jurídicos. Tratando-se de atos envolvendo pessoas/entes privados, tudo aquilo que a lei não proíbe
Ao final do ano de 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou com repercussão geral o Recurso Extraordinário nº 714.139/SC de relatoria do Ministro Marco
Tudo bem, você pode não estar familiarizado com esses termos, mas certamente ouviu ou leu algo a respeito, não foi? O fato é que a
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aprovou medidas para simplificar os serviços de averbação e registro de contratos de transferência de tecnologia. As novas
Temos expertise nas seguintes áreas de atuação:
A Lei 14.811/2024, representa um um avanço significativo na legislação brasileira, principalmente no combate ao bullying e cyberbullying. Esta legislação introduz mudanças cruciais no Código
Em vigor desde meados do ano passado, a Lei nº 14.611/2023 impõe a obrigação de igualdade salarial entre homens e mulheres. Carregada de certa polêmica
Ao receber a fatura do cartão de crédito e deixar de pagar seu valor total até o vencimento, automaticamente o consumidor ingressa no crédito rotativo
