No universo imobiliário, o Registro de Imóveis desempenha um papel fundamental na definição e proteção da propriedade. Este processo, muitas vezes visto como uma mera formalidade burocrática, é, na verdade,…
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto previsto pelo direito brasileiro que mitiga a autonomia da pessoa jurídica possibilitando, em alguns casos pontuais, a busca de bens dos sócios…
No Paraná, transportadoras podem usufruir de um benefício significativo no tratamento tributário sobre o serviço de transporte rodoviário de cargas, representando uma oportunidade estratégica para as empresas do setor. O…
O seguro rural é um importante instrumento de política agrícola, com a finalidade de proteger o produtor contra perdas, especialmente as decorrentes de fenômenos climáticos adversos, tão recorrentes nos últimos…
Ao receber a fatura do cartão de crédito e deixar de pagar seu valor total até o vencimento, automaticamente o consumidor ingressa no crédito rotativo e o saldo devedor é…
Em vigor desde meados do ano passado, a Lei nº 14.611/2023 impõe a obrigação de igualdade salarial entre homens e mulheres. Carregada de certa polêmica – não quanto ao mérito…
A Lei 14.811/2024, representa um um avanço significativo na legislação brasileira, principalmente no combate ao bullying e cyberbullying. Esta legislação introduz mudanças cruciais no Código Penal, no Estatuto da Criança…
Sim, a Lei Geral de Proteção de Dados é relativamente nova[i] e teve um impacto significativo nos processos das empresas que, cientes de seu dever de conformidade, realizaram a devida…
A inteligência artificial (IA) vem impactando cada vez mais diversas áreas do conhecimento humano, incluindo o Direito. A atuação de juízes, advogados e outros operadores do Direito tem sido transformada…
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aprovou medidas para simplificar os serviços de averbação e registro de contratos de transferência de tecnologia. As novas regras buscam facilitar o acesso…