Publicidade digital: o que empresas, plataformas e influenciadores precisam fazer com as novas regras. Identificar parcerias, documentar campanhas e definir responsabilidades são medidas essenciais para adaptar a publicidade digital às…
As regras para as eleições de 2026 exigem atenção das empresas: a participação voluntária dos empregados não afasta, por si só, a proibição de propaganda eleitoral no ambiente de…
A Medida Provisória nº 1.394/2026 proibiu, em território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Para o setor financeiro, seus efeitos…
Direito Imobiliário Fale com a equipe Ceni de Oliveira Advogados — Informativo Jurídico Alienação fiduciária fora do SFI e do SFH: o que o Provimento CNJ nº 246/2026 garante —…
Entenda os impactos e riscos da Inteligência Artificial no ambiente tecnológico, a regulamentação brasileira, a importância da supervisão humana e como Legal Design e Smart Legal Operations transformam contratos e operações jurídicas em empresas de tecnologia.
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A Medida Provisória nº 1.316, de 16 de setembro de 2025, representa um marco significativo para o setor agropecuário brasileiro, especialmente para os produtores rurais que enfrentaram severas intempéries climáticas…
Em grandes organizações, cada decisão tomada carrega riscos legais que podem resultar em processos judiciais. Muitas vezes, não são apenas erros de gestão financeira ou operacional, mas falhas de governança,…
A Resolução nº 5.237/2025 do Conselho Monetário Nacional representa um verdadeiro marco na regulamentação das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFIs). Publicada em 24 de julho de 2025 e…
Nos últimos anos, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) dominou o debate sobre Direito Digital no Brasil. E com razão. Trata-se de uma legislação que impacta profundamente a forma…